Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a pagar cinco salários mínimos até que a filha completasse 25 anos ou terminasse a faculdade.

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

Medicamentos terão reajuste médio de 3,18% a partir do dia 31

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Bradesco desiste de recursos no STJ

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Divórcio em cartório custará R$ 218 em São Paulo

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Convênio de saúde é condenado ao pagamento de prótese

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Decreto nº 8.221, de 1º de Abril de 2014

Dispõe sobre a criação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada e dá outras providências

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Justiça Federal suspende arresto da Receita Federal e determina devolução de valores bloqueados

A decisão, ainda em caráter liminar, determinou a desconstituição do arresto cautelar e determinou a devolução do valor retirado da empresa.

Penal. Furto qualificado. Pena inferior a quatro anos

Agravo Regimental no Recurso Especial.